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Violência sexual e desaparecimentos infantis na Copa do Mundo 2014

A Copa do Mundo começa dia 12 de junho. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) está muito preocupada com a segurança do público infantojuvenil, que poderá ficar exposto ainda mais neste período a riscos que infelizmente fazem parte de um triste quadro da realidade brasileira.

Como receberemos pessoas de diversos países do mundo, certamente será um período de maior vulnerabilidade para nossas crianças e adolescentes e, caso algumas providências essenciais não sejam tomadas, certamente ocorrerá um aumento nas estatísticas de violência sexual e desaparecimentos na época da realização do evento.


O que se deve saber sobre violência sexual

A violência ou abuso sexual ocorre através do uso da criança ou do adolescente para qualquer tipo de gratificação sexual de pessoa com maturidade física e psicossexual mais adiantada. Manifesta-se por meio de carícias, manipulação de genitália, mama ou ânus, voyeurismo, pornografia, exibicionismo ou mesmo pelo ato sexual completo, com penetração anal ou vaginal.

A violência sexual na infância e na adolescência apresenta-se principalmente de três formas: o abuso sexual como forma de violência doméstica, caracterizando o incesto; a violência sexual e o estupro extradomiciliar e a exploração sexual comercial. Nessas três modalidades, o Código Penal Brasileiro contempla o tipo estupro de vulnerável, seja pela conjunção carnal ou prática de atos libidinosos com menor de 14 anos, sem distinção de gênero para a vítima ou agressor (Lei 12015/2009).

Na exploração sexual comercial, as meninas são as mais atingidas, embora os meninos também sejam vítimas da mesma violência, sendo negociados e tratados como mercadoria, para remuneração de terceiros (familiares da vítima ou agenciadores estranhos ao núcleo familiar).

Deve-se suspeitar de abuso sexual quando a criança ou o adolescente apresentar, além dos sinais gerais de sofrimento intenso, alguns específicos de violência psicológica e os seguintes:

- indiretos: atitudes sexuais inapropriadas para a idade, sinais de erotização precoce, masturbação compulsiva, distúrbios de comportamento;

- diretos: inchaço ou lesões em área genital, lesões de palato (sexo oral), sangramento vaginal em crianças, hematomas, sangramento ou fissuras anais sem outra justificativa, rompimento do hímen, dilatação ou frouxidão de esfíncter anal;

- inquestionáveis: doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), aborto, gravidez.


O que é importante saber sobre a pedofilia

É uma forma de exteriorização pervertida da sexualidade humana, em que as características da infância constituem atração sexual para homem ou mulher com maturidade psicossexual mais adiantada que sua vítima. Essa atração compulsiva e incoercível leva o pedófilo à busca constante de situações que os coloquem em contato direto com crianças ou adolescentes, para transformá-los em seus objetos de gratificação sexual.

A pornografia infantil alimenta verdadeiros “clubes de pedofilia”, realizados, muitas vezes, pela internet, com símbolos próprios de identificação dos adeptos desta perversão sexual, que servem para associar pedófilos pelo mundo, num comércio dos produtos ou mesmo como meio de contratar serviços dos exploradores sexuais de crianças e adolescentes. É caminho também para o turismo sexual e tráfico de crianças e adolescentes para práticas de abuso sexual.


Medidas preventivas a serem adotadas pelos pais:

- evitar situações de contato isolado ou extrema dependência de crianças e de adolescentes com adultos, de ambos os sexos, não bastante conhecidos ou do qual não se tem certeza da idoneidade de seus antecedentes;

- investigar e se assegurar das origens de ofertas de trabalhos temporários, sem registro ou documentação adequada da firma empregadora, bem como das ocupações pretendidas;

- saber e supervisionar sempre as companhias e locais frequentados pelos filhos, especialmente nesta época dos jogos, onde podem ser aliciados para o sexo;

- suspeitar e supervisionar sempre que alguém passa a ser muito próximo de uma criança em particular, demonstrando interesse/afetividade exagerada, como tirando fotos ou filmando, sem uma razão lógica ou demonstrando ciúme, desejo de posse ou, simplesmente tentando criar situações de intimidade;

- avaliar sempre o histórico anterior daqueles aos quais se confia a guarda, mesmo que temporária, dos filhos, mesmo que com promessas de passeios e entradas em jogos;

- investigar a procedência e as justificativas de objetos ou valores trazidos pela criança, desconfiando sempre das intenções destes presentes quando vêm de uma mesma pessoa ou de relacionados a ela.

- acompanhar sempre as crianças e adolescentes nos jogos e promoções relacionados à Copa, bem como a qualquer convite de festas ou comemorações feitos por pessoas desconhecidas.


A lei brasileira a respeito da pedofilia e violência sexual de crianças e adolescentes

A pedofilia não tem tipificação de crime no Brasil, mas sim a violência sexual que a caracteriza e, pela nova lei que trata dos crimes contra dignidade sexual, do Código Penal Brasileiro, de nº12.015 de 2009, que define, entre outros artigos, que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é considerado estupro!

Nos casos de exploração sexual estão incluídos como praticantes de crime quem explora, quem intermedia e o estabelecimento que permite e/ou incentiva essa prática.

Esta lei cria a figura do vulnerável, que seriam aqueles menores de 14 anos, portadores de algum tipo de deficiência ou impedimento para sua defesa.

Artigos que destacamos:

Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: reclusão – 6 a 10 anos.

§ 1 º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena: reclusão de 8 a 12 anos.

Art. 217 - A. Estupro de vulnerável - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 a 15 anos.

Art. 218 - Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão de 2 a 5 anos.

Art. 228 - Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Art. 229 - Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

§ 1º - Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227. Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, além da multa.

§ 2º - Se há emprego de violência ou grave ameaça. Pena - reclusão, de 2 a 8 anos, além da multa e sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Art. 231. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual - promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. Pena - reclusão de 3 a 8 anos.

Art. 231- A. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual - promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.

§ 1º - Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.

§ 2º - A pena é aumentada da metade se: a vítima é menor de 18 anos; se, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato; ou se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

§ 3º - Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

A Resolução Nº 156, de 14 de março de 2013, da Secretaria de Direitos Humanos / Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.

Esta resolução, da qual a Sociedade Brasileira de Pediatria é signatária, dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes nos períodos citados e determina, através dos artigos:

- Art. 2º: que adolescentes a partir dos 16 anos de idade podem trabalhar no serviço voluntário definidos em conformidade com a legislação vigente;

- Art. 3º: a execução dos programas, serviços e projetos desenvolvidos pelas redes socioeducativas, assistenciais e escolar, públicas e privadas da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes não poderão sofrer prejuízo no período dos grandes eventos esportivos;

- Art. 4º: os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e conselhos tutelares elaborado em conjunto o planejamento e plano de trabalho específico para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos períodos dos grandes eventos esportivos.

Parágrafo único. Os municípios devem garantir toda a estrutura para o funcionamento adequado dos conselhos tutelares, conforme art. 4º da Resolução nº 139 do CONANDA, de 17 de março de 2010.

A LEI Nº 12.978, DE 21 DE MAIO DE 2014, já sancionada, altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.


Locais e sites de informações e denúncia:

É importante salientar que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer individuo que não cumprir integralmente com esses preceitos, portanto segundo a Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes”.

Em situações em que se suspeite que alguma criança ou adolescente esteja sendo vítima de alguma forma de violência, deve-se notificar as autoridades competentes para desencadear a avaliação desta situação e também para promovera as medidas de tratamento e proteção necessárias.

Disque denúncia: Nacional: 100; São Paulo: 181
Instituições: Conselho Tutelar / Delegacias / Ministério Público /varas da infância e juventude / varas de crimes contra a criança e o adolescente
SaferNet Brasil – denúncias, encaminhamentos e acompanhamento on-line de denúncias anônimas: http://www.safernet.org.br/site/denunciar; http://www.safernet.org.br/site/cartilha
Comitê Gestor da Internet no Brasil: http://www.cgi.br
Secretaria de Direitos Humanos: http://www.sedh.gov.br/

A Sociedade Brasileira de Pediatria, como entidade que tem também por finalidade buscar ações que cuidam da proteção, promoção e bem-estar da criança e do adolescente, através de seu Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente, recomenda que ocorram:

- ampla divulgação da lei que trata dos crimes contra dignidade sexual e as penas previstas para o caso de abuso e exploração sexual, tanto para o violador como para quem intermedeia a exploração;

- envio de notificação aos estabelecimentos hoteleiros e redes de motéis sobre o que se considera exploração sexual - Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009 - e as penalidades previstas para os estabelecimentos que aceitarem encobrir essa violência;

- parcerias e campanhas de divulgação nas redes de ensino, especialmente para professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, sobre o que é exploração sexual infantil, os sinais e sintomas dessa violência e os meios de combatê-la;

- parceria das redes de TV para divulgação do tema, bem como das penalidades aos autores e danos as criança e aos adolescentes.

Que possamos acolher e tentar vencer a Copa do Mundo de 2014, mas que aproveitemos essa época para ganhar algo muito mais importante e definitivo do que apenas uma competição internacional: a conscientização sobre a importância da segurança e proteção para nossas crianças e adolescentes!

Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria